Educação tem que ser prioridade

 

Nesta 4ª feira, 19 de setembro de 2012 os Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso fizeram um paralização em defesa da melhoria da qualidade da educação pública neste Estado. Seguem abaixo, com detalhes, os motivos de nossa paralização, conforme esclarecimento do nosso Sindicato - o SINTEP (Sintep de Luta)

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - Educação tem que ser prioridade!

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), mais uma vez, organiza e mobiliza os(as) profissionais da Educação e a sociedade mato-grossense em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada.
Como atividade da campanha salarial 2012, o Sintep/MT realiza a Marcha Estadual pelo Piso, Jornada, Carreira e aplicação dos 35% na Educação, com paralisação das atividades em todo o Estado e a presença dos(as) profissionais da Educação nas ruas para denunciar os descasos com a Educação pública em Mato Grosso.
Já transcorridos mais de dois anos do governo Silval Barbosa (continuidade do governo Maggi), vejam só o que temos e o que vemos na Educação em Mato Grosso:
Um governo que não cumpre a Lei do Piso. O valor do piso hoje é de R$ 1937,26, para a jornada da carreira, que em Mato Grosso é de 30 horas semanais.
Um governo que nega a formação para os (as) funcionários (as) (Profuncionário). Com isso, os (as) funcionários (as) novos (as) concursados (as) não recebem o piso salarial. A oferta da profissionalização em Mato Grosso, além de obrigação legal, é compromisso moral do governo. O Projeto Arara Azul de Mato Grosso, que serviu de referência para o programa nacional de formação (Profuncionário), não pode ser tratado com descaso pelo governo.
Um governo que nega pagar horas atividades para os (as) professores (as) contratados (as). Com isso, esses (as) professores (as) exercem horas de trabalho que não são remuneradas, configurando como trabalho escravo em Mato Grosso. É obrigação legal do governo promover o trabalho decente.
Um governo que nega posse para os (as) concursados (as). Mesmo com a prorrogação do concurso público de 2010 - via judicial para os (as) professores (as)-, ainda temos inúmeros contratos temporários em cargos livres e significativo número de professores (as) e funcionários (as) aguardando para tomar posse. Exigimos posse imediata.
Um governo que nega direitos aos (às) trabalhadores (as). Por exemplo, o direito à aposentadoria, ao gozo da licença prêmio e da licença de saúde, sob o argumento descabido da ausência de recursos financeiros.
A maioria das nossas escolas está em péssimas condições para o atendimento adequado de nossos (as) alunos (as):
· Falta ambiente climatizado, quadra coberta, profissionais valorizados (as), equipamentos e materiais compatíveis com a contemporaneidade e exigências do ensino, escola de tempo integral, entre outros;
· A falta de internet, por mais de duas semanas, tem causado enorme transtornos na vida dos (as) profissionais que utilizam um sistema precário que tem servido apenas para submeter a ação educativa a um burocratismo e escravismo profissional sem medida;
· O ensino médio profissionalizante em nosso Estado vai aos trancos e barrancos, sem dotação orçamentária própria, sobrevivendo apenas dos recursos federais;
· O ensino médio amarga índices insuficientes de aprendizagem como consequência do desprezo do governo do Estado que não investe em infraestrutura, efetivação e qualificação de pessoal e melhoria curricular;
· O governo do Estado sequer cuida para que os laboratórios sejam rápidos e adequadamente instalados;
· Temos escolas sem nenhuma condição de instalação elétrica para receber aparelhos de ar-condicionado, que em várias escolas estão encaixotados;
· Temos escolas que estão há anos a espera de um transformador, sem ser atendida pela rede Cemat, que vem faturando milhões do povo mato-grossense.
Um governo que insiste com a política de desrespeito e falta de compromisso com os recursos da Educação:
· A Constituição Estadual continua sendo desrespeitada, com a não aplicação dos 35% na Educação;
· A segunda maior fonte de recursos para a Educação continua sendo administrada na chamada "Conta Única" já denunciada por expressivos desvios de dinheiro;
· A política econômica de incentivo e renúncia fiscal desse governo continua retirando significativos recursos dos serviços essenciais para a população e, conforme aponta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Mato Grosso (LDO/MT), somente em 2012, o total de renúncias deverá atingir mais de R$ 1 bilhão, superando os orçamentos de setores essenciais à população, como por exemplo, saúde (R$ 987 milhões) e segurança pública (R$ 918,6 milhões), e aproximando a 2/3 dos recursos previstos para a Educação (R$1,5 bilhão). Até 2014, esse valor deve ultrapassar os R$ 3 bilhões.
Por isso, o Sintep/MT exige do governo Silval Barbosa o compromisso de investir em Educação como prioridade de governo, política de Estado, e chama também a atenção das autoridades legalmente constituídas em Mato Grosso para assumir postura mais responsável frente a esses desmandos, que têm prejudicado a oferta de ensino de qualidade e dos serviços públicos para a população mato-grossense.

A educação quer mais, por isso exige respeito!

Sintep/MT - Livre, democrático e de luta!

Cuiabá - MT, setembro de 2012.